Casais gays podem se casar sem recorrer ao TJ-SP a partir de sexta-feira
São Paulo
será o primeiro estado a regulamentar o casamento civil igualitário nos
cartórios
Casais gays poderão oficialmente
se casar em qualquer cidade do estado de São Paulo a partir desta sexta-feira (1/3).
O estado será o primeiro a regulamentar a prática no país e os casais não mais
precisarão de consentimento judicial para poder se casar em qualquer cartório
civil de São Paulo.
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A alteração faz parte das
mudanças nas Normas de Serviço publicadas pela CGJ-SP (Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de São Paulo) que regem os trabalhos dos cartórios paulistas.
Durante a reforma foi inserido o artigo 88 no regimento de trabalho dos
cartórios de registro civil do estado, tornando o processo de habilitação e
celebração de casamentos entre LGBTs iguais, em todos os seus procedimentos, aos
casamentos heterossexuais.
Até a medida que entre em vigor
na sexta-feira (1/3) os processos de casamento LGBTs eram ser submetidos à
apreciação do juiz fiscal de cada cartório. Sendo a resposta positiva, o
casamento era realizado. Em caso de negativa judicial, o casal era obrigado a
recorrer à 2ª Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo),
onde acabavam por ter seu pedido atendido pela Corte.
Para Laíze Benevides, bacharel em
direito, a decisão tomada pelo STF em reconhecer a união civil estável entre
casais LGBTs e a equiparou com a união civil entre casais heteros abriu para o
direito ao casamento civil no Brasil. "O fato de os casais poderem
casar-se sem necessidade de ação judicial avança na garantia da dignidade da
pessoa humana aos LGBTs, ao reconhecimento da união como família legítima e
reconhece o direito de autodeterminação dos indivíduos. É um passo importante
na construção da igualdade material, já que a discriminação legal é fundada
unicamente em conceitos morais dominantes", completa.
Nos últimos 2 anos, só na
capital, foram celebrados 108 casamentos LGBTs desde que a Vara de Registros
Públicos, órgão responsável pela fiscalização dos cartórios na cidade,
autorizou a primeira celebração em 2012. Os bairros de Itaquera, na zona leste
de São Paulo, e Cerqueira César, na zona sul, foram os que mais realizaram
estas uniões.
(Última Instância/UOL)
