O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) rejeitou nesta quarta-feira a proposta de adiar o início da
fiscalização e da aplicação de multas a motoboys que não estiverem de acordo
com a nova lei que regulamenta o setor.
Desde o dia 2 de fevereiro, quem utiliza motocicleta para fins profissionais deve adequar o veículo, acrescentando equipamentos como antena corta-pipa, protetor de pernas, faixas refletivas no capacete, entre outros. Os condutores também precisam usar colete com faixas refletivas e fazer curso especializado.
A proposta feita pela Associação Nacional dos Detrans (AND) era fazer ações educativas pelo prazo de até um ano antes de iniciar a aplicação de multas.
Os profissionais que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da habilitação. (Ilustração IG)
