O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando de suas
atribuições e prerrogativas institucionais e legais, visando sempre o
bem-estar, e os direitos de sua categoria e visando o princípio básico o direito
à informação, vem a público informar a todos os servidores municipais que
ajuizou na data de 02/05/2013 Ação Coletiva visando a liberação do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço dos Servidores Municipais de Guarujá em favor do
seus servidões diante da conversão do regime jurídico para o Estatutário.
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ é o único
representante legal e legítimo da categoria dos servidores municipais, podendo
pleitear perante o Poder Judiciário demandas de interesse da mesma,
representando-a judicialmente perante a Terceira Vara Federal do Trabalho de
Guarujá, processo número 00006394920135020303 cuja data prevista para
julgamento é de 22/07/2013.
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ aguarda a resposta da
justiça, e tranquiliza a todos os servidores que em nenhum momento esta causa
deixou de ser debatida e defendida pela Entidade. Esperamos que a justiça seja
feita, pois é de conhecimento geral, que os Tribunais Superiores têm admitido o
saque de FGTS em razão da mudança de regime jurídico dos servidores celetistas
para o Estatutário.
Saudações
Sindicais!
Sindicato dos Funcionários Públicos
da Prefeitura Municipal de Guarujá
Márcia
Rute Daniel Augusto
Diretora-presidente
